Direito Imobiliário:
Ramo do Direito Privado que regula aspectos da vida privada como a posse e a propriedade imobiliária. Estuda as formas de aquisição e perda da propriedade imobiliária, o direito de construir e o direito de vizinhança. Ainda, estuda a compra e venda de imóveis, a usucapião, os financiamentos da casa própria, a locação, o condomínio, os direitos reais sobre coisas alheias, tais como, a servidão, o direito de superfície e a hipoteca.
Como parte do direito imobiliário pode-se citar o Direito Registral Imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos relacionados ao registro de imóveis.
Por fim, não poderíamos deixar de destacar alguns fenômenos jurídicos de maior impacto econômico no âmbito do Direito Imobiliário, a saber: as incorporações imobiliárias e os contratos de "buit to suit".
|